quarta-feira, 25 de agosto de 2010

Açaí sob a mira da biopirataria - O açaí é nosso. É?


Por Lúcio Flávio Pinto

O roubo de sementes de seringueira é apresentado até hoje como o mais grave caso de biopirataria da história da Amazônia. O inglês Henry Wickham, que ganharia título de nobreza pela façanha, é acusado de contrabandear para a Inglaterra duas toneladas de sementes da Hevea Brasiliensis.

Aclimatadas em Londres, foram plantadas na Ásia. O plantio deu tão certo que a Amazônia, fornecedora monopolista de borracha na transição do século 19 para o 20, foi para o rabo da fila dos produtores e nunca mais recuperou a antiga posição. O Brasil deixou de ser auto-suficiente e a Amazônia nem é produtora significativa no mercado interno. Tudo por culpa de um inglês astuto e imoral.

A indignação de hoje é a mesma de quase um século atrás, quando as colônias asiáticas das potências européias passaram a inundar o mundo com borracha incomparavelmente mais barata e abundante.

Na verdade, não houve contrabando. Wickham despachou a carga pelos meios legais e até patrocinou um convescote antes do embarque, em Belém, com a presença de autoridades e pessoas gradas da sociedade local. Há provas suficientes e convincentes do fato. Mas se a Inglaterra, a maior potência da época, precisasse roubar as sementes, certamente não se inibiria.

A quantidade e os preços da borracha amazônica eram incompatíveis com a escala de desenvolvimento que a indústria estava em condições de seguir. O que a empacava era a crise de oferta e os valores abusivos cobrados em função do monopólio. Os brasileiros até desdenharam a empreitada de Wickham. A árvore da borracha não era nativa da região? Como podia dar melhor em outro lugar? Impossível.


Não era, provou a história, reconstituída com lucidez pelo americano Warren Dean no já clássico “A Luta pela Borracha no Brasil”. Se a natureza foi pródiga (mas também caprichosa) na tessitura do ambiente físico na Amazônia, foi fatal em relação à Hevea Brasiliensis. A árvore atinge um porte atlético, com até 50 metros de altura, e uma fecundidade excepcional apenas nas condições naturais, dispersa no meio de muitas outras espécies.

A biodiversidade, quintessência do valor natural amazônico, hoje tão exaltada, mostrou-se fatal sempre que se tentou adensar seringueira na mata. E o adensamento era indispensável para aumentar a produção e a produtividade, sem o que ficou impossível concorrer com os plantios asiáticos.

Adensada, a seringueira é atacada pelos fungos, que a tornam estéril. Henry Ford amargou essa constatação ao formar seus plantios no vale do rio Tapajós, no Pará. Depois de 17 anos de experimentos, ao custo de muitos milhões de dólares, desistiu e foi buscar seu suprimento na Ásia. A ecologia se revelou implacável com as tentativas de enriquecimento de seringueira na Amazônia.

Qualquer pessoa minimamente informada não tem mais dúvidas a respeito. No entanto, a maioria prefere continuar a acreditar que o colapso da borracha, antes da crise do café, resultou de uma conspiração do imperialismo. As iniciativas de contar a história real também nada mais seriam do que a persistência do mesmo interesse estrangeiro, através dos seus porta-vozes mercenários.

Essa posição tem impedido a sociedade, como em outros episódios da história da Amazônia, de enfrentar e superar os problemas que cotidianamente se impõem à região. O prejuízo dessa mistificação é enorme porque a Amazônia é a mais internacionalizada das regiões brasileiras e a mais tardia na integração à nacionalidade. Sua incorporação física tem apenas meio século e ainda não está completa (de certo modo, felizmente).

O erro fatal cometido em relação à borracha pode estar se repetindo no caso do açaí. As reações dos leitores à coluna anterior, com mensagens perspicazes e provocativas, além de enternecedoras e gentis, mostram que a sociedade está a reboque dos fatos consumados. O governo vem ainda mais atrás, se é que está acompanhando a dinâmica histórica.

O descompasso entre os fatos criados pelos agentes dessa história, atuando sem coordenação e sem apoio ou regulação, pode provocar efeito – não semelhante, mas comparável – ao crack da borracha, que se seguiu, em tão curto intervalo, ao seu boom.

São numerosos e complexos os problemas que precisam de solução para evitar as previsões feitas por muitos leitores: que o açaí deixará de ser produto genuinamente amazônico (e, sobretudo, paraense) e que os maiores ganhos serão obtidos por atravessadores e comercializadores, fora dos limites regionais (e até nacionais).

É preciso, primeiro, ter uma idéia da grandeza da economia do açaí. Para o produtor, ele representa algo como R$ 2 bilhões. Colocado à mesa do consumidor, esse valor se multiplica, no mínimo, três vezes. Pode chegar a R$ 6 bilhões. Não há fruta que renda tanto.

Frutas típicas não faltam na Amazônia. Uma sorveteria se tornou célebre em Belém porque oferecia 103 sabores de sorvetes, em sua maioria de frutas nativas e únicas. É espantoso que a estrutura governamental não contemple um instituto do açaí ou de frutas tropicais. É uma fonte de receita que já é muito significativa agora e pode se tornar grandiosa nos próximos anos.

Claro que a política oficial não pode ser montada num dia para se completar no outro. O maior desafio na Amazônia é criar conhecimento científico. A dificuldade está em dispor de verba para sustentar a frente do saber tanto quanto em estabelecer uma postura adequada sobre a complexidade regional. Um conhecimento superficial é passaporte para uma atividade efêmera, conforme mostram numerosos casos do passado.

Mal circularam informações sobre o poder cicatrizante do óleo da copaíba e já eram comercializadas cápsulas a granel. O efeito tóxico do óleo, nocivo para o aparelho digestivo, se contrapôs ao seu poder curativo. Não houve pesquisa suficiente sobre os princípios ativos da essência para a formulação de um medicamento completo.

A investigação científica sobre as frutas amazônicas, e em particular o açaí, é incapaz de responder sequer às indagações feitas pelos leitores desta coluna. Menos satisfatórios ainda são os dados sócio-econômicos, necessários para montar uma base econômica, industrial e comercial para o produto.

Personagens que se encontram nas várias etapas do processamento do açaí acumulam conhecimentos específicos que lhes dão expertise e maestria no que fazem. Por isso há pessoas ganhando muito dinheiro com a exploração da palmeira – e não só para extrair o suco: há o apreciado palmito, o uso da palha, o artesanato criativo e bonito.

Do açaí, nada se joga fora. Mas o retorno é desigual e injusto: só favorece a alguns. E pode prejudicar a maioria, que aprecia tomar o vinho puro e grosso, a sua melhor forma e seu paladar superior.

Como conciliar o consumo interno com a crescente exportação? Como difundir o “verdadeiro paladar do açaí”, conforme observou um leitor, em meio a manipulações tão diversas – e legítimas, porque atendem a demandas de consumidores distintos?

Se quem pode decidir, ao invés de fazer a parte que lhe cabe, espera por decisões vindas da regulamentação automática do mercado (esta, uma ficção), dificilmente o açaí terá desfecho melhor do que o da borracha. Não por fantasias utilitárias, mas por efeito da ação – às vezes cruel – do mercado.

A propagação dos casos de doença de chagas associados – como consequência automática – ao açaí tem função invertida à do contrabando da borracha. Ao longo de séculos em que os paraenses tomaram diariamente seu vinho de açaí, a doença não existia. Hoje existe e é real. Não pelo açaí em si, mas pelo crescimento do consumo sem o acompanhamento da higiene. A pasteurização, que seria a resposta automática, esbarra no dano que causa ao melhor paladar da fruta e na cultura local.

O problema existe, a causa é clara e a solução está ao alcance. Só falta a vontade de fazer melhor. Este é o produto mais em falta na Amazônia – e no Brasil.

terça-feira, 24 de agosto de 2010

Professor americano Edwin Dorn visita SEPPIR para conhecer políticas raciais brasileiras


Data: 19/08/2010

Professor americano Edwin Dorn visita SEPPIR para conhecer políticas raciais brasileiras

Professor Edwin Dorn

A SEPPIR recebeu nessa quinta-feira, 19, a visita do professor americano Edwin Dorn, da Universidade do Texas/EUA. Ele está no Brasil em razão do projeto “Identidades Diaspóricas em Trânsito no Atlântico Sul: áreas de culturas negras entre África, Brasil e Caribe”, que é um convênio CAPES/Universidade do Texas/EUA, com a participação da Universidade Federal de Goiás (UFG), da PUC-São Paulo, da Universidade Federal do Acre (UFAC) e da Universidade Federal do Ceará (UFC).

Em audiência com o secretário executivo, João Carlos Nogueira, no início de sua agenda com a Secretaria, o professor afirmou que o propósito de sua viagem é conhecer o Brasil e aprender com as ações e políticas para a igualdade racial desenvolvidas pelo país. Segundo Nogueira, esse é o melhor momento para se conhecer os projetos para as populações negras no Brasil, porque nos últimos 20 anos, especialmente após a Conferência de Durban, na África do Sul, em 2001, houve muitos avanços nas políticas voltadas para ações afirmativas e igualdade racial. Isso possibilitou a ampliação do acesso do número de alunos afro-brasileiros às universidades brasileiras.

O secretário executivo também falou sobre a importância do reconhecimento das 1.170 comunidades formadas por remanescentes de quilombos no país. O Censo 2010, que pela primeira vez fará um levantamento populacional e indicará o número certo de negros e pardos existentes no Brasil, também foi citado, como exemplo de ação que permitirá a criação de novas políticas para essa população, que cada vez mais se reconhece e se autodeclara de cor preta.

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João Carlos Nogueira e Edwin Dorn

Após a conversa com o secretário executivo, o professor Edwin Dorn seguiu para uma reunião com representantes da própria SEPPIR, do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério da Educação e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), que tratou de convênios e acordos de trabalho para professores brasileiros na Universidade do Texas.

No período da tarde, o professor visitou a Fundação Cultural Palmares e deu uma palestra sobre o tema "Ações Afirmativas no Ensino Superior nos EUA: avanços e retrocessos", no auditório da SEPPIR.

Comunicação Social da SEPPIR/PR

segunda-feira, 9 de agosto de 2010

Mensagem do Secretário Geral pelo Dia Internacional em Memória das Vítimas da Escravidão e do Comércio Transatlântico de Escravos - 25/03/2010

Mensagem do Secretário Geral pelo Dia Internacional em Memória das Vítimas da Escravidão e do Comércio Transatlântico de Escravos - 25 de Março de 2010.

Por racismoambiental, 25/03/2010 10:05

Nova York (Estados Unidos) – A escravidão é abominável. Está proibida expressamente na Declaração Universal dos Direitos Humanos e as Nações Unidas reafirmaram este princípio muitas vezes, como por exemplo na Declaração de Durban aprovada na Conferência Mundial contra o Racismo, em 2001.

Contudo, a escravidão e as práticas análogas persistem em muitas partes do mundo. A escravidão se transforma e reaparece em manifestações modernas, como servidão por dívidas, a venda de crianças e o tráfico de mulheres e meninas para fins de exploração sexual. Suas raízes estão na ignorância, na intolerância e na cobiça.

Devemos criar um ambiente em que esses abusos e crueldade sejam inconcebíveis. Uma forma de fazer é não esquecer o passado e honrar a memória das vítimas de tráfico transatlântico de escravos. Recordando a injustiça do passado, contribuímos para assegurar que essas violações sistemáticas de direitos humanos não voltem a se repetir.

Aqueles que controlaram o tráfico transatlântico de escravos obtiveram enormes ganhos com a morte, o sofrimento e a exploração. Realizaram a expulsão forçada de milhares de pessoas de suas terras natais na África. Os traficantes e os donos de escravos submeteram a esses migrantes forçados e a seus descendentes as formas mais duras de abuso físico, mental e emocional.

Hoje podemos ver o legado do tráfico transatlântico de escravos em todos os países afetados. Se atuarmos de forma correta, usaremos esse legado pelo bem de todos. Reconheceremos que é uma forma clara do que pode acontecer se for permitida a prevalência da intolerância, do racismo e da cobiça.

Também devemos nos inspirar no exemplo daqueles que, com grande coragem, alcançaram o fim dos abusos institucionalizados. Ao final, sua valentia garantiu o triunfo dos valores que representam as Nações Unidas: a tolerância, a justiça e o respeito da dignidade e o valor de todos os seres humanos.

Hoje rendemos homenagem a todas as vítimas da escravidão e nos comprometemos a assegurar a erradicação desta prática em todas as suas formas.

*****

"Nosso grande medo não é o de que sejamos incapazes.

Nosso maior medo é que sejamos poderosos além da medida.

É nossa luz, não nossa escuridão, que mais nos amedronta.

Nos perguntamos:

” Quem sou eu para ser brilhante, atraente, talentoso e incrível?"

Na verdade, quem é você para não ser tudo isso?

Bancar o pequeno não ajuda o mundo.

Não há nada de brilhante em encolher-se para que as outras pessoas não se sintam inseguras em torno de você.

E à medida que deixamos nossa própria luz brilhar, inconscientemente damos às outras pessoas permissão para fazer o mesmo".

(Nelson Mandela - discurso de posse em 1994).

quarta-feira, 4 de agosto de 2010

Edital de Ideias Criativas para 20 de Novembro 2010

Apresentação
Já estão abertas as inscrições para o Edital de Ideias Criativas para 20 de Novembro - Dia Nacional da Consciência Negra. Com recursos de R$ 500 mil, o edital, promovido pela Fundação Cultural Palmares, chega à segunda edição conclamando, mais uma vez, a comunidade afro-brasileira a celebrar o Dia da Consciência Negra de maneira... criativa! As inscrições poderão ser feitas até o próximo dia 16 de setembro e deverão ser enviadas somente por meio dos Correios.
O Ideias Criativas premiará um total de 15 projetos em todas as regiões do País. O objetivo é apoiar ações inovadoras, que valorizem ainda mais a cultura afro-brasileira. "A concepção de que o 20 de novembro é o dia de fazer a diferença vem se consagrando no meio cultural afro-brasileiro. O exemplo vem de nossos ancestrais africanos aportados no Brasil, que, por mais de três séculos, elaboraram formas criativas para resistir à desumana escravidão e manter suas tradições", explica Elísio Lopes, diretor da Palmares.
Estão aptos a concorrer ao edital produtores, professores, agentes culturais que trabalham com a cultura afro-brasileira e entidades privadas sem fins lucrativos, de natureza cultural ou não, com experiência comprovada em ações culturais afro-brasileiras e que preencham todos os requisitos exigidos. Os projetos podem ser elaborados como intervenção urbana, atividade sócio-educativa, seminário, palestra, evento cultural, cultura popular, debate ou qualquer outra forma de expressão, contanto que a idéia seja inovadora.
Para cada região brasileira serão selecionados dois projetos na categoria Individual, que receberão até R$ 20 mil, cada; e um na categoria Entidade, com um prêmio de até R$ 60 mil. O Edital de Ideias Criativas busca estimular novas formas de celebrar o 20 de novembro (Dia Nacional da Consciência Negra), apoiando projetos desenvolvidos a partir de uma concepção inovadora, que comporte criatividade e excelência artística, alinhamento de conteúdo à questão afro-brasileira, e, claro, qualidade técnica.
Dúvidas e informações referentes a este edital poderão ser esclarecidas e/ou obtidas na Fundação Cultural Palmares, com Newton Guimarães. Fone: 3424-0118.
Anexos
Formulário de Inscrição - Individual
Formulário de Inscrição - Entidade privada sem fins lucrativos
Relatório de Atividades de Proponente
Relatório Final de Execução do Projeto
Passo a Passo
O que é o Edital Idéias Criativas para 20 de novembro de 2010?
O Edital chega à segunda edição promovido pela Fundação Cultural Palmares, vinculada ao Ministério da Cultura, com o propósito de apoiar ações inovadoras que valorizem a cultura afro-brasileira, nas celebrações do Dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro.
Por que 20 de novembro?
Este dia foi escolhido pelos movimentos sociais como forma de homenagear Zumbi dos Palmares, morto em 20 de novembro de 1695. Símbolo da resistência negra no Brasil, Zumbi foi um dos líderes do Quilombo dos Palmares, localizado na Serra da Barriga, na divisa entre os Estados de Alagoas e Pernambuco. Fundado em 1597 por escravos foragidos de engenhos, o quilombo deu origem a uma cidade formada por fortificações espalhadas pela mata, onde se presume que chegaram a viver em torno de 30 mil pessoas.
Por que Ideias Criativas?
O Edital busca estimular novas formas de celebrar o Dia Nacional da Consciência Negra - 20 de novembro, apoiando projetos elaborados para fazer a diferença, a partir de uma concepção inovadora.
Que tipo de ideia criativa pode concorrer neste Edital?
Os projetos podem ser elaborados como: evento cultural, cultura popular, intervenção urbana, atividade sócio-educativa, seminário, palestra, debate ou qualquer expressão cultural que seja inovadora.
Quem pode participar?
Produtores, professores e agentes culturais de maneira geral, que desenvolvam trabalhos voltados para a cultura afro-brasileira, e também entidades privadas sem fins lucrativos de natureza cultural, consolidadas na atuação com a cultura afro-brasileira. Qualquer outra entidade sem fins lucrativos de outra natureza que deseje se candidatar no Edital deverá comprovar experiência em ações culturais afro-brasileiras.
Qual o período de inscrição?
De 03 de agosto a 16 de setembro de 2010.
Qual o valor do prêmio?
Cada projeto selecionado na categoria Individual receberá até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), e na categoria Entidades, até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Vale lembrar que sobre estes valores incidirão os tributos cabíveis a cada categoria.
Quantos projetos serão selecionados?
Para cada região brasileira serão selecionados 2 (dois) projetos na categoria Individual e 1 (um) projeto na categoria Entidade, totalizando 15 projetos selecionados.
Posso concorrer com mais de um projeto?
Sim. Cada concorrente poderá participar com quantas Ideias Criativas quiser, porém, somente uma delas será selecionada por proponente.
Quais os critérios de avaliação a serem adotados pela Comissão Julgadora?
Os projetos serão analisados levando em conta os seguintes atributos:
a) excelência artística;
b) pertinência do conteúdo à questão afrobrasileira;
c) qualificação técnica ou competência tácita do proponente;
d) viabilidade técnica de execução, com base no valor do apoio financeiro;
e) formato criativo e diferenciado (critério de desempate).
Como faço para me inscrever?
O Edital completo e seus anexos, incluindo o Formulário de Inscrição, estão disponíveis no sítio www.palmares.gov.br. Imprima e preencha o que for necessário, junte a documentação solicitada e envie pelos Correios impreterivelmente até o dia 16 de setembro, pois uma vez encerrado o prazo para inscrições, não serão aceitas novas propostas.
O que são os Anexos do Edital?
Os Anexos são compostos por Formulário de Inscrição, Relatório de Atividades do proponente e Relatório Final de Execução do Projeto.
Qual a documentação necessária para a inscrição de um projeto individual?
a) Formulário de Inscrição para a Seleção Pública para Apoio a Projetos Culturais: Edital Ideias Criativas para 20 de novembro de 2010 - Dia Nacional da Consciência Negra. Anexo Individual;
b) fotocópias autenticadas de RG e CPF;
c) currículo e informações complementares, como fotografias, vídeos, CDs, DVDs, reportagens publicadas, cartazes, certificados de participação em eventos, ou, ainda, outras formas de registro que comprovem a experiência do proponente com projetos culturais;
d) a proposta do projeto, discriminando claramente objetivo(s), justificativa, públicoalvo, período de execução, resultados esperados e orçamento detalhado das atividades previstas.
Qual a documentação necessária para a inscrição de projeto de uma entidade?
a) Formulário de Inscrição para a Seleção Pública para Apoio a Projetos Culturais: Edital Ideias Criativas para 20 de novembro de 2010 - Dia Nacional da Consciência Negra. Anexo Entidade;
b) fotocópia autenticada do Estatuto Social da entidade;
c) fotocópia autenticada das alterações do Estatuto Social (se houver);
d) fotocópia autenticada da Ata de Fundação da entidade;
e) fotocópia autenticada do Termo de Posse dos membros dirigentes (em exercício) da entidade;
f) prova de inscrição da entidade no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ? CNPJ, no qual deve constar atividade cultural registrada no campo "Código e descrição da atividade econômica principal? ou ?Código e descrição da atividade econômica secundária";
g) fotocópia autenticada da carteira de identidade e do CPF do dirigente (em exercício) da entidade;
h) fotocópia autenticada de comprovante de endereço atualizado da entidade;
i) relatório de atividades da entidade, complementado por fotografias, vídeos, CD, DVD, reportagens ou outras formas de registro que comprovem a experiência do proponente com projetos culturais. Anexo II;
j) a proposta do projeto, discriminando claramente objetivo(s), justificativa, públicoalvo, período de execução, resultados esperados e orçamento detalhado das atividades previstas.
Entidades sem fins lucrativos que não sejam de natureza cultural podem participar?
Sim, desde que comprovem experiência com realizações culturais de cunho afro-brasileiro.
O material complementar enviado será devolvido?
Não. Este material passará a fazer parte do acervo da Fundação Cultural Palmares, para fins de documentação, mapeamento e pesquisa.
Em que período deverá ser executado o projeto?
Como os projetos estão vinculados às celebrações da Consciência Negra, o período de realização compreende todo o mês de novembro (dias 1 a 30) de 2010.

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Abertas inscrições para o Edital de Ideias Criativas para 20 de Novembro