quarta-feira, 2 de junho de 2010

Brasil e Estados Unidos avançam no programa de cooperação para combate à discriminação racial

Data: 2010-05-31

Brasil e Estados Unidos avançam no programa de cooperação para  combate à discriminação racial

Ministro Eloi Ferreira de Araujo fala na abertura dos trabalhos

A troca de experiências entre cidadãos brasileiros e estadunidenses selou mais uma etapa do Plano de Ação Conjunta Brasil - Estados Unidos para a Eliminação da Discriminação Étnico-Racial e Promoção da Igualdade, realizada durante a IV Reunião do Grupo Diretor, em Atlanta, capital do estado da Georgia (EUA), nos dias 20 e 21 de maio, sob o tema "Um chamado para a ação".

A solenidade de abertura foi realizada no Centro Martin Luther King Jr., espaço monumental que reúne o túmulo de um dos líderes mais expressivos da luta pelos Direitos Civis, além de um museu com os registros de sua história pessoal e do movimento pelo qual dedicou boa parte de sua vida.. Saudando pesquisadores, representantes de movimentos sociais, da iniciativa privada e de governos de ambos os paises, o ministro da Secretaria de Políticas de Promoção de Igualdade Racial (SEPPIR), Eloi Ferreira de Araújo, parafraseou King em seu mais popular discurso: "Temos um sonho que ganha cada vez mais concretude", disse.

"Estamos diante de uma política de estado que é vai muito além de uma política de Governo, e que se insere na agenda de ambos os países. Tanto que o plano começou no Governo anterior e não perdeu o fôlego", avaliou o ministro, referindo-se ao fato de o acordo de cooperação ter sido assinado em março de 2008, pela então Secretária de Estado, Condoleezza Rice, ainda durante a gestão de George Bush, e pelo ex-ministro da SEPPIR, deputado federal Edson Santos.

O subsecretário de Estado americano para a América Latina, Arturo Valenzuela, ressaltou que esta iniciativa de cooperação bilateral não tem precedente histórico. Especialmente por exigir o trabalho conjunto do Poder Público, Iniciativa privada e Sociedade Civil, dos dois países. "Este é um novo território para nós, diplomatas", resumiu Valenzuela. O embaixador dos EUA no Brasil, Thomas Shanon, explicou que a cooperação bilateral não se limita a melhorar as relações entre o Itamaraty e o Departamento de Estado, mas envolve a relação entre os povos dos dois países, que ocupam posição de liderança no continente. Isto apesar da diferença na composição étnica de suas populações: enquanto o Brasil tem 50,6% de negros, nos EUA a proporção de afro-americanos equivale a aproximadamente 13% de seus habitantes.

Para Milt Druker, diretor para o Hemisfério Sul do Departamento de Estado dos EUA, o setor privado tem, em seu país, tradição de investimento em ações afirmativas, o que pode ser mais uma contribuição para as ações de intercâmbio. Druker esclareceu, ainda, que não se trata de benevolência, mas sim de uma decisão empresarial, baseada no conceito de responsabilidade social. "Temos conversado com líderes brasileiros que nos relatam a preocupação com o acesso desigual à educação, em especial à oportunidade de qualificação da mão-de-obra, o que é preocupante num país com uma economia dinâmica, crescente e promissora", acrescentou.

De acordo com o ministro Eloi, o passo seguinte é a consolidação dos relatórios a serem produzidos pelos grupos de trabalho, para que sejam listadas as prioridades mútuas, o que será feito na próxima reunião, prevista para acontecer no Brasil, dentro de três meses. Um dos pontos de consenso foi a continuidade do intercâmbio, inaugurado com seminário na área de segurança pública., realizado em Brasília no dia 13 de maio deste ano. O objetivo vem sendo oferecer subsídios para que os policiais incorporem em sua formação o respeito à diversidade etnicorracial.

Os avanços do Brasil no tratamento e prevenção da anemia falciforme - doença com grande incidência sobre a população de descendência africana - também serão objeto de futura cooperação. Outra possibilidade de intercâmbio já identificada está prevista para a área de educação superior. E o exemplo vem de três jovens negros brasileiros, admitidos na Morehouse - universidade criada em 1867 para atender à demanda educacional dos negros após a abolição da escravidão nos Estados Unidos.

Um deles é Leonardo Vieira, de 25 anos, egresso de escola pública, que acaba de graduar-se sociólogo, com louvor, graças ao convênio da Morehouse com o Instituto Steve Biko, organização não-governamental sediada em Salvador (BA). Questionado sobre as chances de cursar uma universidade em seu próprio país, ele é categórico: "Precisamos fortalecer a atuação das ONGs mas também investir em políticas públicas, como o sistema de cotas raciais".

Sociedade Civil tem participação ativa no encontro

A IV Reunião do Grupo Diretor do Plano de Ação Conjunta Brasil - Estados Unidos para a Eliminação da Discriminação Étnico-Racial e Promoção da Igualdade, teve participação ativa de lideranças de movimentos sociais. Os painéis e debates tiveram a participação de 100 pessoas, que se dividiram em torno de quatro eixos temáticos: Justiça, Empoderamento Econômico e Trabalho; Saúde; Educação e Cidadania.

As apresentações e debates foram realizados no Morehouse College, na cidade de Atlanta (Geórgia), um centro de excelência acadêmica que integra a rede de mais de 100 instituições de ensino superior dos Estados Unidos, dedicada à formação de afro-americanos.

Entre os temas discutidos foi a utilização da mídia como instrumento para superação das desigualdades raciais. Além de convidados brasileiros, estiveram presentes o ator e ativista afroamericano Hil Happer e a reverenda Bernice, filha de Marting Luter King. Considerado um dos talentos emergentes de Hollywood, Happer falou sobre a importância da elevação da autoestima da juventude negro-americana e sobre a necessidade de se estimular o protagonismo negro nas produções veiculadas pela TV.

Já Bernice alertou para o fato de que a eleição de Obama não deve significar um esmoreciemento dos movimentos em defesa das ações afirmativas no país. Ela entende que é preciso manter o compromisso de seu pai: de luta pacífica mas intransigente pela igualdade racial."Será necessário um Plano de Ação como este para cada geração", observou.

Além dos painéis, as experiências mais ricas foram as vivenciadas pelos brasileiros que participaram do Programa de Visitas promovido pelo Departamento de Estado. Um grupo de jornalistas, por exemplo, teve a oportunidade de conhecer Thomas A. Laveist, diretor do Centro de Saúde para a População Negra que funciona no Hospital Johns Hopkins University, em Baltimore, um dos principais pólos mundiais de pesquisa na área médica.
Lá souberam que Laveist é um dos apenas 12 negros num universo de 300 professores.

O grupo conheceu também a sede da centenária NAACP, a Associação Nacional para o Avanço de Pessoas de Cor, entidade que até hoje edita a Crisis - a mais antiga publicação voltada à conscientização da população negra dos Estados Unidos. E que sobrevive num mercado editorial, na disputa com mais duas revistas segmentadas e consagradas.

Outra delegação brasileira teve o roteiro de visitas estruturado em torno dos Jogos Olímpicos de 1996, sediados em Atlanta. Puderam avaliar o legado social deixado pela realização de um dos maiores eventos esportivos mundiais.

Na agenda cumprida pela delegação que reuniu organizações não governamentais, o destaque foi para o "pequeno Haiti", em Miami, estado da Flórida. Localizado na periferia, o bairro é considerado a maior comunidade haitiana no exterior. Lá, os participantes brasileiros identificaram a possibilidade de contribuir com vários projetos realizados em nosso país. Exemplos de tecnologia social que o Brasil vem exportando para comunidades carentes de vários países.

Já o grupo de juventude participou de reunião na sede do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), onde conheceram projetos de ação afirmativa desenvolvidos pela instituição. Em Chicago, o grupo visitou o Museu Du Sable, dedicado à memória afro-americana e lá identificou a possibilidade de conseguir espaço para divulgação da história da resistência negra no Brasil, narrada sob a perspectiva da juventude. Na mesma cidade, o roteiro incluiu a visita do grupo a um centro de referência voltado a jovens negros que vivem em situação de privação de direitos.

Leia a integra do Plano de Ação Conjunta Brasil Estados Unidos.

Ministro da SEPPIR faz palestra na Sorbone

Data: 01/06/2010

O ministro da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), Eloi Ferreira de Araújo, realizou palestra em Paris neste sábado (29/5). Atendendo a convite do Departamento de Science Politique de La Sorbone, o titular da SEPPIR participou das discussões visando a cooperação científica através do workshop sobre Políticas Públicas e Judicialização.

O público presente ao evento era formado por estudantes e professores brasileiros, interessados em conhecer políticas públicas de promoção dos direitos sociais, econômicos e culturais que fortaleçam a integração social das minorias.

Com formação em Direito, o ministro, entre outros temas abordados, traçou uma breve trajetória das lutas negras no Brasil, desde o século XIX, enfatizando algumas conquistas legais importantes.

Referindo-se à Lei Feijó, de 1831, ponderou sobre as dificuldades de se obter avanços na judicialização das questões negras no Brasil. Ele salientou que o documento, assinado pelo ministro da Justiça Padre Digo Feijó, apesar de sancionar a proibição do tráfico negreiro no Brasil, em atendimento às pressões da Inglaterra, na realidade, o que se viu foi o aumento desta prática no país. “Daí o surgimento da expressão ‘para inglês ver’, até hoje utilizada para explicar algo que não passa das aparências”, lembra Eloi.

A lei Feijó pode ser então considerada um exemplo das dificuldades seculares de se implantar, por diferentes mecanismos e em diferentes contextos históricos, a igualdade racial em nosso país.

Já no século XX, o ministro da SEPPIR apontou como conquista a lei Afonso Arino, de 3 de julho de 1951, que incluiu entre as contravenções penais a prática de atos resultantes de preconceitos de raça ou de cor. Outro avanço foi a Lei Caó, de 1985, que identifica como contravenção penal a prática de atos resultantes de preconceito de raça, de cor, de sexo, ou de estado civil, dando nova redação à Lei nº 1.390, de autoria de Arinos.

O ministro destacou ainda o artigo 5º da Constituição promulgada em 1988, segundo o qual “a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeita a pena de reclusão, nos termos da lei”.

Na opinião de Eloi, a sociedade brasileira deve mobilizar-se em torno da votação do Estatuto da Igualdade Racial, ainda nesta legislatura também manifestou-se sobre o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, movida pelo Partido Democrata, que questiona o Decreto nº 4.887, editado em 2003, para regulamentar a situação fundiária das comunidades quilombolas. Para Eloi Ferreira de Araújo, se a ação for acolhida, “isto representará um retrocesso, em termos de direito adquirido pelos quilombolas”.

Comunicação Social / SEPPIR

SEPPIR participa de reunião entre Brasil e Burkina Faso

Data: 02/06/2010

A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) estará representada na Reunião da Comissão Mista Brasil - Burkina Faso, que será realizada em Brasília, nos dias 1 e 2 de junho. O convite partiu do Departamento da África do Ministério das Relações Exteriores.

Na reunião, a SEPPIR vai apresentar propostas de cooperação em três áreas: Educação (para intercâmbio de estudantes e professores), Juventude (para projeto de capacitação de lideranças) e Agricultura (para viabilizar projetos que visem o desenvolvimento sustentável).

Nos últimos três anos, Brasil e Burkina Faso estreitaram suas relações bilaterais, principalmente após a visita que o presidente Luis Inácio Lula da Silva realizou a Uagadugu, ocasião em que ambos os países anunciaram a abertura recíproca de embaixadas residentes.

Comunicação Social / SEPPIR

Declaração de Salvador

(01/06/2010 - 09:35)

19 pontos para uma agenda afrodescendente nas Américas

O documento, fruto do II Encontro Afrolatino foi finalizada no último dia 26. A Declaração de Salvador visa aprofundar o intercâmbio de experiências sobre políticas públicas e ações específicas para a implementação da Agenda Afrodescendente nas Américas.


Ministros, autoridades e representantes dos ministérios de cultura presentes no Encontro
Foto: Pedro França - MinC

O texto foi elaborado por Ministros, autoridades e representantes dos ministérios e de instituições de cultura de Barbados, Brasil, Colômbia, Cuba, Equador, Jamaica, México, Nicarágua, Panamá, Uruguai e Venezula e os representantes da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), da SEGIB (Secretaria Geral Ibereroamericana), da AECID (Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento) e o ACUA-FIDA (Programa de Apoio aos povos afrodescendentes plurais da América Latina e do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola).

Dentre os 19 pontos da Carta, o presidente da Fundação Cultural Palmares, Zulu Araújo destaca três. "O encontro extremamente positivo, tivemos grandes avanços em relação ao encontro anterior e construímos uma ferramenta de trabalho que vai nortear ações de políticas públicas no campo da cultura para os afrodescendentes. Vamos fortalecer o Observatório Afro-latino, vamos criar - no âmbito da Fundação - um secretaria Pro Tempore da Agenda Afrodescendente nas Américas para trabalhar até o terceiro encontro e fomentar a co-produção audiovisual e sua circulação para recuperar a memória histórica e social das populações afrodescendentes nos países da América Latina e do Caribe. Para isso o Brasil já tem o compromisso de aportar R$ 3 milhões".

Par o Ministro da Cultura do Brasil, Juca Ferreira, o encontro teve um aspecto muito positivo. "Saímos do campo da retórica, estabelecemos ações claras, maduras. Assumimos que os afrodescendentes querem o protagonismo da sua história. Acredito que o próximo passo seja a participação dos africanos, já que nesse encontro trouxemos para a parceria o Caribe".

Confira abaixo a íntegra da Carta:

  • Versão em Português
  • Versão em Espanhol
  • Quilombolas terão história resgatada

    (01/06/2010 - 13:47)

    Resgatar a história de 21 comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Cultural Palmares em Alagoas. Este é o objetivo do mapeamento etnográfico realizado pelo Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral) a partir desta quarta-feira (2).

    O mapeamento etnográfico quilombola iniciou em 2008, especificamente em comunidades não reconhecidas pela Fundação Palmares, órgão do governo federal. Por meio do trabalho do Iteral, foram visitadas 40 comunidades. Destas, 25 já foram reconhecidas e asseguraram o direito constitucional de propriedade sobre a terra.

    "As 21 comunidades que iniciaremos a pesquisa esta semana foram reconhecidas entre os anos de 2005 e 2007, antes da participação do Iteral. Nesta época, o processo de certificação era feito de outra maneira. Apesar de certificadas, estas comunidades não possuem nenhum registro de sua história e de sua identidade", explicou Berenita Melo, gerente do núcleo de quilombolas.

    Durante as visitas as comunidades, serão coletadas informações referentes à história da localidade, saúde e saneamento, educação, organização social, relação com sujeitos externos, religião e atividades artísticas, entre outros dados.

    De acordo com a gerente quilombola, além de ouvir as lideranças de cada comunidade, também serão realizadas entrevistas com os mais velhos e com a juventude.

    "O trabalho de campo não é fácil. Temos que provocar a fala. As pessoas não gostam de falar e ficam com medo de voltar a ser escravo. Precisamos chegar com alguém conhecido", disse Berenita.

    Além da gerente quilombola, a equipe responsável pelo mapeamento etnográfico é composta por duas cientistas sociais, Sandreana Melo e Vanessa Silva. Ambas auxiliarão no resgate da história e no registro imagético das visitas.

    Após o término do mapeamento, previsto para agosto, o Iteral pretende unir todo material da pesquisa em livro e produzir um documentário sobre a luta quilombola pelo direito de ser agente da própria história.

    Fonte: Assessoria Iteral

    Faculdade Zumbi dos palmares dá 200 bolsas de até 100%

    (02/06/2010 - 11:05)

    Estão abertas as inscrições para o novo vestibular da Zumbi dos Palmares que, neste ano, contará com concurso de bolsas de estudos a partir do primeiro semestre dos cursos. Duzentas bolsas de até 100% serão distribuídas aos alunos ingressantes. A bolsa, que tem validade até o término do curso, será concedida aos alunos que obtiverem as melhores notas na prova.

    As inscrições, que vão até o dia 23 de junho, custarão R$ 20,00 e podem ser feitas pelo site ou pessoalmente no Campus Tietê, situado à Avenida Santos Dumont, 843, Ponte Pequena, São Paulo.

    Para saber mais detalhes acesse o site www.zumbidospalmares.edu.br

    Terras quilombolas podem ser anuladas, alerta especialista

    (02/06/2010 - 16:03)

    O Supremo Tribunal Federal está prestes a julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) do Decreto 4887/2003, que regulamenta a titulação de terras quilombolas no País. O julgamento preocupa organizações que acompanham o tema e os quilombolas, pois além de dificultar o reconhecimento de novas áreas, poderá ainda, anular as titulações já feitas.

    "Se o Supremo declarar a inconstitucionalidade, anulará [o decreto] desde o principio da sua edição. Um efeito que pode dar, que é o mais rígido, é dizendo que é inconstitucional e todo tipo de trabalho que foi feito com base nele [no decreto], desde 2003 até agora, tem que ser declarado nulo", explica Fernando Prioste, assessor jurídico da organização Terra de Direitos.

    Caso essa medida mais extrema fosse adotada, acarretaria com a o aumento de conflitos no campo, gerados principalmente pela falta de definição das terras do país. "Todas as famílias vão perder essas terras e todo o dinheiro investido vai ser perdido. Vai voltar tudo para a situação anterior", argumenta.

    Para tentar reverter a situação, diversas organizações divulgaram no dia 21 uma carta pedindo a realização de audiências públicas, antes da votação. "A audiência pública foi requerida para ser realizada nessa ADIN por todos, pela Advocacia Geral da União (AGU), pelo Estado do Paraná, pelo Estado do Pará e por todos os outros amicus curiae, que são os amigos da corte, que também entram no processo e que defendem a titulação dos territórios quilombolas e a manutenção do decreto", explica Fernando.

    ADIN

    A titulação de terras quilombolas atualmente obedece ao decreto 4887, de 2003, foi considerada por antropólogos, juristas e especialistas um avanço para o reconhecimento e valorização das comunidades remanescentes de quilombolas. Ela está sendo questionada por uma ADIN impetrada em 2004 pelo Partido da Frente Liberal (PFL, atual Democratas). O julgamento da ADIN ainda não tem data, mas pode acontecer brevemente.

    Caso o decreto seja revogado, a titulação passa a obedecer ao antigo Decreto 3912, de 2001, que somente reconhecia como terras quilombolas as que "estavam ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos em 5 de outubro de 1988", além de atribuir a função de iniciar, dar seguimento e concluir o processo administrativo de identificação dos remanescentes das comunidades dos quilombos à Fundação Cultural Palmares (FCP). Atualmente o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) realiza essa função.

    Uma das características do decreto 4888 é que a caracterização dos remanescentes das comunidades dos quilombos é atestada mediante autodefinição da própria comunidade e que, segundo o decreto, possuam uma "trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida".

    (Por Aldrey Riechel, Amazonia.org.br, 02/06/2010)

    Fonte: http://ambienteja.info/ver_cliente.asp?id=163916