Convido-@s para uma palestra nesta 5a feira. Por favor, ajudem-nos a divulgar. Será um prazer recebê-los.
Abraços, Nilma
CONVITE PARA PALESTRA
Tema: “Formação de Professores na África do Sul – antes e depois do apartheid” Convidado:Professor Bekisizwe Ndimande- da Universidade de Illinois/Urbana - Champaign.
A palestra será em inglês com tradução consecutiva.
Data: 24/06/2010 (QUINTA-FEIRA)
Horário: 14h
Local: AUDITÓRIO LUÍS POMPEU - FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA UFMG (PRÉDIO NOVO)
Começa curso para capacitar defensores públicos sobre demandas de quilombolas - Data: 08/06/201
João Carlos Nogueira, ministro interino da Seppir, discursa na abertura do II Curso de Capacitação.
Foi aberto na tarde de ontem (7/6) o II Curso de Capacitação para Defensores Públicos Federais no Atendimento às Comunidades Quilombolas. A solenidade, realizada no auditório do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, reuniu autoridades como a ministra Márcia Lopes, do Desenvolvimento Social, e o ministro interino da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), João Carlos Nogueira.
À platéia, formada basicamente por profissionais do Direito que participam do curso até 9/6, José Rômulo Plácido Sales, Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública da União, disse que a instituição da qual faz parte é a expressão e o instrumento do regime democrático, por exercer a defesa dos direitos de grupos socialmente vulneráveis, como é o caso dos quilombolas. “O Estado e a sociedade em geral têm uma enorme dívida com os quilombolas”, resumiu.
Definindo-se como mulher negra, quilombola, trabalhadora rural, nascida no Piauí, Maria Rosalina dos Santos, vereadora do município de Queimada Nova, integrou a mesa de abertura do curso representando a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais (Conaq). Ela afirmou que sua expectativa é de que o seminário não seja apenas um espaço de escuta. “Espero que possamos colaborar na construção e reconstrução da história dos quilombolas”, disse, elogiando o esforço da DPU em se aproximar da realidade vivida pelos quilombolas, pois perante muitas instituições continuam invisibilizados.
Em seu discurso, o ministro interino da SEPPIR, João Carlos Nogueira, lembrou que na década de 80, imaginava-se que existissem no país apenas 80 comunidades. “No entanto, atualmente as informações dão conta de que já são 3.524 mapeadas em todos os municípios brasileiros. Só no meu estado de origem, Santa Catarina, que é o estado com a menor densidade de negros do país (13.6%), sabemos que existem 34 comunidades remanescentes”, exemplificou.
A ministra Márcia Lopes disse que os 39 milhões de orçamento da pasta tem prioridade em ações voltadas aos quilombolas. Citou a Chamada Nutricional que está pesando e medindo crianças quilombolas de até 5 anos de idade, para avaliar suas condições de saúde. Ela informou também que no Programa Bolsa Família, há 25 mil 338 famílias quilombolas cadastradas. “Um curso como este renova o compromisso do país e do Governo Federal em atender às demandas dos quilombolas”, afirmou a ministra.
Ao final da solenidade, a SEPPIR e a DPU assinaram um termo aditivo ao acordo de cooperação técnica, ampliando o prazo de vigência da parceria, iniciada no ano passado, em torno da capacitação dos defensores para que possam lidar com as peculiaridades da temática, que envolve aspectos como territorialidade e regularização fundiária, conscientização sobre o direito a políticas públicas. O acordo foi estendido até julho de 2011, o que permitirá novas iniciativas conjuntas.
Carta aberta das comunidades quilombolas reunidas no 1º Encontro Nacional de Turismo em Comunidades Quilombolas - Data: 10/06/2010
Diante da situação criada pela Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADIN 3.239, proposta em 2004 pelo DEM (Democratas), questionando a constitucionalidade do Decreto 4.887/2003, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes de comunidades quilombolas de que trata o art. 68 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e na iminência de julgamento da questão pelo Supremo Tribunal Federal – STF, nós, Comunidades Quilombolas reunidas no 1º. Encontro Nacional de Turismo em Comunidades Quilombolas, em realização entre os dias 07 a 11 de junho de 2010, na cidade de Registro(SP), solicitamos apoio aos diferentes grupos formadores da nossa sociedade, em especial aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, para fortalecer nossa luta, a partir do seguinte entendimento:
1. Que o art. 68 do ADCT/88 constitui norma de direito fundamental, que visa assegurar a possibilidade de sobrevivência das Comunidades Quilombolas - povos dotados de cultura e identidade étnicas próprias – e garantir o exercício dos nossos direitos culturais, tais como as nossas formas de expressão, criações artísticas, nossos modos de criar fazer e viver, à luz do disposto no art. 216 da CF/88, que trata da proteção e promoção do patrimônio cultural brasileiro;
2. Que o texto do art. 68 do ADCT/88, na medida em que indica a titularidade do direito a ser conferido (comunidades quilombolas), a propriedade definitiva das terras ocupadas (objeto do direito) e quem deve conferir esse direito (o Estado), é norma para aplicação imediata, portanto independe de edição de lei específica para sua concretização, cabendo ao Estado fazer valer imediatamente esse direito fundamental;
3. Que o Decreto Federal 4.887/2003 é o instrumento adequado para a Administração Pública assegurar os direitos que nos foram garantidos pelo texto Constitucional de 1988, e que o critério de “auto-definição” previsto no Decreto é constitucional, que visa promover a conscientização da identidade do próprio grupo quilombola, assim como, é constitucional a definição de terras ocupadas por remanescentes de quilombos constante no Decreto;
4. Que os direitos quilombolas estão ainda garantidos pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho- OIT, que vigora no Brasil desde 2003 e assegura que o critério para determinar a identidade do povo quilombola é a “consciência de sua identidade”, além de garantir o direito à propriedade e posse de nossas terras tradicionalmente ocupadas e o direito de consulta livre, prévia e informada conferido ao povo quilombola, cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de nos afetar diretamente.
Neste sentido, reafirmamos a importância e necessidade de que o Estado Brasileiro garanta o direito fundamental de acesso ao território quilombola, como instrumento para promoção da igualdade e justiça social, e a promoção e proteção do pluralismo étnico-cultural, aspecto relevante para toda a Nação.
Reafirmamos, também, a urgente necessidade de realização de audiências públicas antes que o Supremo Tribunal Federal – STF – julgue a ADIN 3.239, amplamente com os diversos setores da sociedade afetados pela ação, como medida de Justiça e dos ideais de cidadania, assegurando-se, assim, o nosso Estado Democrático de Direito.
Assinam: Aleluia, André Lopes, Bairro João Surá, Barra do Turvo, Boitaracá Bombas, Cacau, Cambucá, Campinho da Independência, Cangume, Cedro, Comunidade Quilombola de Jesus, Fazenda Machadinha, Guajará-Miri, Iporanga, Itamatatíua, Ivaporunduva, Jatimane, Lagoa das Emas, Lagoa Santa, Largo da Vitória, Mandira, Maria Rosa, Mituaçu, Monte Alegre, Monte Bonito, Morro Seco Mumbuca Jalapão, Nhunguara, Pedro Cubas, Pedro Cubas de Cima, Peropava, Pilões, Porto Velho, Quilombo Lagoas, Restinga Seca, Retiro, Rio Grande, Santa Maria de Itacoã-Mirim, Santa Rosa, São Pedro, Sapatu, Tabacaria.
Este ano completam-se 122 anos que foi abolida formalmente a escravidão no Brasil. O grande desafio que está posto é de levantar-seos dados sobrea real situação que possa legitimar a condição libertária da população afrobrasileira nos dias atuais.
Ao buscar as respostas, constatamos que a realidade não mostra-se confortável. Entre a posição de alguns cidadãos solidários e anti-racistas, e o posicionamento ideológico de manutenção do status quo da elite por parte de outros sujeitos, esse segmento populacional permanece fortemente marcado pela condição de desigualdade. Nesse embate de idéias, assistimos o primeiro grupo posicionando-se veementemente por exemplo, contrário à política de cotas para afrobrasileiros na universidade (Política de Ação Afirmativa), pela compreensão de que a Constituição Federal garante o direito de acesso para todos, cabendo que estudantes demonstrem mérito suficiente para tal. Já o segundo grupo, em uma ação deliberada, insiste em manter o processo de exclusão ao acesso universitário para negros e negras ao negaressa política. Esse grupo sabe que as políticas universalistas não resolveram e não resolverão esse dilema.
Ao fazer uma retrospectiva não muito longa, no que refere-se às lutas por relações igualitárias entre brancos enegros, verificamos os esforços do Movimento Social Negro, associações, pesquisadores e cidadãos civis.O esforço foi, e tem sido de tal ordem, que ainda que aquém de alcançarmos o ideário, avanços podem ser observados.
Iniciamos por relatara Marcha Zumbi dos Palmares contra o racismo e pela cidadania e a vida que foi organizada com êxito e realizada em novembro de 1995, em Brasília. A Marcha foi um marco em homenagem aos 300 anos da morte de Zumbi dos Palmares, o líder do maior, mais duradouro e mais famoso símbolo da luta dos negros no Brasil contra o regime escravocrata: a República/Quilombo dos Palmares, que resistiu por um século na Serra da Barriga, no estado de Alagoas. Participaram desta marcha, ocorrida no dia 20 de novembro, uma segunda-feira, 30 mil ativistas, em sua maioria negros, com o desafio de associar as referências históricas às lutas do presente. Na ocasião, foi entregue um documento ao presidente da República, com as principais reivindicações do Movimento Social Negro, denunciando o racismo, defendendo a inclusão dos negros na sociedade brasileira e apresentandopropostas concretas de políticas públicas.
O atual governo vem investindo em Políticas de Ações Afirmativas/Políticas de Reparação, que no dizer da professora Petronilha Beatriz Silva, ex-conselheira do Conselho Nacional de Educação são: conjuntos de ações políticas dirigidas à correção de desigualdades raciais e sociais, orientandas para oferta de tratamento diferenciado com vistas a corrigir desvantagens e marginalização criadas e mantidas por estrutura social excludente e discriminatória.
As ações afirmativas são uma realidade nos Estados Unidos (onde alcançaram maior visibilidade), na Índia, Malásia, Ex-União Soviética, Nigéria, Alemanha, Colômbia, Canadá, Israel e África do Sul. Não são somente os negros os contemplados, mas os grupos discriminados. O principal objetivo das ações afirmativas para as pessoas é combater o racismo e seus efeitos negativos de ordem econômica, psíquica, social e cultural.
A Lei 10639/2003, que estabelece o ensino da História da África e da Cultura afrobrasileira nos sistemas de ensino, foi uma das primeiras leis assinadas pelo presidente Lula. Isto significa o reconhecimento da importância da questão do combate ao preconceito, ao racismo e à discriminação na agenda brasileira de redução das desigualdades. A lei reconhece a escola como lugar da formação de cidadãos e afirmam a relevância de a escola promover a necessária valorização das matrizes culturais que fizeram do Brasil o país rico, múltiplo e plural que somos. No mesmo ano (2003), o governo Lula criou a Secretaria Especial de Política de Promoção de Igualdade Racial – SEPPIR, trazendo possibilidades de mudanças concretas na buscade políticas que garantissem a reversão das desigualdades raciais no Brasil.
Em março de 2004 foi aprovado pelo Conselho Nacional de Educação, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Esse parecer tem como propósito, regulamentar a alteração trazida à Lei 9.394/96 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, pela Lei 10639.
São pesquisas que constatam que a população negra é o segmento mais pobre da sociedade, a menos escolarizada e a que ocupa postos inferiores no mercado de trabalho; o que induz as mencionadas políticas governamentais. O livro“ A construção de uma Política de Promoção da Igualdade Racial: uma análise dos últimos 20 anos” , produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada traz-nos dados elucidativos acerca das desigualdades entre negros e brancos no Brasil. Os dados esclarecem que em 2005, paracrianças na faixa etária relativa ao ensino fundamental, a taxa de matrícula entre jovens negros e negras de 11 a 14 anos era de 68%, quando se supõe deveria ser universal.Os outros 32% desistiram ou encontram-se ainda no primeiro ciclo do ensino fundamental enfrentando a repetência e com poucas perspectivas de atingir um nível de escolaridade que os prepare para o ingresso nesse século. Outro dado significativo é o que refere-se ao mundo do trabalho: em 1995 um trabalhador negro auferiu, em média somente 53,3% do que recebeu um trabalhador branco. Os dados atestam-nos ainda que negros com o mesmo nível educacional que brancos recebem rendimentos inferiores, em todas as faixas de anos de estudo.
De acordo com a última Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – PNAD/IBGE, 49,4% da população se autodeclarou da cor ou raça branca, 7,4 preta, 42,3% pardae 0,85 de outra cor ou raça. Para o IBGE a população negra é formada pelos que se reconhecem pretos e pardos.
O risco de um jovem negro ser vítima de homicídio no país é 130% maior que o de um jovem branco, segundo o Mapa da Violência – Anatomia dos Homicídios no Brasil, estudo realizado entre 1997 a 2007, com base nos dados do Subsistema de Informações de Mortalidade do Ministério da Saúde. Os estudos concluem que não é a pobreza absoluta, mas as grandes diferenças de renda que forçam para cima os índices de homicídio no Brasil.
Dessa forma, em uma sociedade que embora não assuma o racismo em relação à população afrobrasileira, a situação de desvantagem social/educacional para esse segmento não permite que ela comemore o dia 13 de Maio. A referência tem sido, e será, por um tempo ainda longevo, considerando o fosso das desigualdades, denunciar a “falsa abolição”, que retira negros e negras das senzalas e os confina em espaços destinados à cidadãos designados como escória. Não é possível comemorar as suas não permanência na escola e o pouco acesso à universidade. Não pode ser celebrativo que jovens negros que não receberam a herança de seus ancestrais não possam construir o seu capital cultural por terem a vida ceifada em função do racismo.
A grande celebração deverá ser voltada para o mês de novembro. Mês em que foi ceifada a vida de Zumbi dos Palmares, ícone da resistência negra em relação à opressãoe ao processo de subalternização e desumanização dos descendentes de africanos no contexto da escravidão no Brasil e que reverbera nos dias atuais.
Prof Paixão: quando o Brasil terá os índices do Brasil só dos brancos?
O programa Entrevista Record Atualidade que a Record News exibiu ontem mostrou uma entrevista com o professor Marcelo Paixão, do Instituto de Economia da UFRJ. Ele mostrou alguns dados que deveriam dar muito orgulho aos brasileiros (da elite): Os negros brasileiros vivem seis anos menos que os brancos. O número de analfabetos negros é o dobro do número de brancos. A renda dos negros é a metade da renda dos brancos. Os negros ficam dois anos a menos na escola que os brancos. Se desmontarmos os números do IDH, índice do desenvolvimento humano, da ONU, veremos que se o Brasil fosse só dos brancos (O SONHO DA ELITE BRASILEIRA …) ficaria na 40a. posição do IDH.
O Brasil está na 70ª, Mas, se fosse só de negros, seria um país pobre africano e ficaria na 104a. posição. Não, nada disso, nós não somos racistas. Tanto assim, demonstra o professor Paixão, que entre 2003 e 2009 foram libertados 40 mil brasileiros. Isso mesmo, amigo navegante, “libertados”, ou seja, abandonaram a posição de escravos, porque viviam em fazendas sob o regime servil: não recebiam remuneração para poder pagar dívidas impagáveis. Desses 40 mil escravos, 73,5% eram negros. Ora direis, mas o Brasil é um país negro. Sim, 50,5% da população é negra. Mas, dos escravos, 73,5% são negros. Não, amigo navegante, o professor Paixão exagera. Não, não somos um país racista. A última coisa de que o Brasil precisa é de ações afirmativas, como, por exemplo, cotas para negros nas universidades. Isso é recurso de país pobre, subdesenvolvido, como os Estados Unidos. E viva a democracia racial do Brasil ! Viva !
Em tempo: para demonstrar que nós não somos racistas, recomendamos a leitura dos posts (EUA e Brasil se unem para combater o racismo. Ué, mas nós somos racistas ?, Chuíça (*): PMs de Serra espancam motoboy até a morte na frente da mãe e Polícia de Serra é racista e quis matar motoboy. Por que ele não criou uma Sec. de Segurança em SP? ) que tratam da morte do motoboy negro Eduardo, dentro de um quartel da PM de SP, e da transformação em réus, por crime racismo, dos PMS de São Paulo que mataram Alexandre, um motoboy negro.
Em resposta à lista tríplice enviada peloGT Educação e Relações Étnico-Raciais da ANPED, Consórcio de Neabs, Associação Brasileira de Pesquisadores Negros (ABPN) e vários Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros das IES com a indicação de nomes para compor a Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, o meu nome foi indicado pelo Ministro.
Trata-se de representação do Movimento Negro no CNE, a qual teve início com a presença da profa Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva (UFSCAR), seguida pelo prof. Wilson Mattos (UNEB) e agora por mim. Portanto, uma responsabilidade junto ao campo da educação e aos movimentos sociais. Temos também no CNE um representante movimento indígena.
As atribuições do Conselho são normativas, deliberativas e de assessoramento ao ministro da Educação. Cabem aos seus integrantes formular e avaliar a política nacional de educação. Sua estrutura é composta pelas câmaras de educação superior e básica.
A notícia encontra-se no DOU, de 6a feira, dia 28/05/10 que segue em anexo e a minha posse será no dia 07/06/10, às 10 horas, no Auditório Anísio Teixeira, em Brasília.
Estou certa da importância desse momento e do desafio que terei pela frente. Conto com o apoio de vocês.
Prezados Companheiros e Companheiras do Movimento Negro de Minas Gerais
O Exmo. Sr. Governador do Estado de Minas Gerais, Sr. Aécio Neves da Cunha,promulgou a Lei de Nº 18.251 que cria o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial. O Conselho é órgão colegiado de caráter consultivo, deliberativo e propositivo que tem como finalidade acompanhar políticas que promovam a igualdade racial.
A Fundação Centro de Referência da Cultura Negra, que irá tomar posse, juntamente com as demais instituições que foram escolhidas para compor o Conselho Estadualde Promoção da Igualdade Racial de Minas, no dia 07 de Junho à 15:00 horas .
Na oportunidade, vimos convidá-los para a Cerimônia de Possedos Conselheiros(as) , que será no dia 07 de Junho de 2010, às 15 horas, no auditório da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE – Rua Martim de Carvalho, nº 94 – 13º andar, Bairro Santo Agostinho. Belo Horizonte.
Certos de contar com sua presença reiteramos os votos de elevada estima e consideração, colocando-nos a disposição para eventuais esclarecimento.
Atenciosamente,
Cleide Hilda de Lima Souza
Presidente da Fundação Centro de Cultura Negra de Minas Gerais
Ministro Eloi Ferreira de Araujo fala na abertura dos trabalhos
A troca de experiências entre cidadãos brasileiros e estadunidenses selou mais uma etapa do Plano de Ação Conjunta Brasil - Estados Unidos para a Eliminação da Discriminação Étnico-Racial e Promoção da Igualdade, realizada durante a IV Reunião do Grupo Diretor, em Atlanta, capital do estado da Georgia (EUA), nos dias 20 e 21 de maio, sob o tema "Um chamado para a ação".
A solenidade de abertura foi realizada no Centro Martin Luther King Jr., espaço monumental que reúne o túmulo de um dos líderes mais expressivos da luta pelos Direitos Civis, além de um museu com os registros de sua história pessoal e do movimento pelo qual dedicou boa parte de sua vida.. Saudando pesquisadores, representantes de movimentos sociais, da iniciativa privada e de governos de ambos os paises, o ministro da Secretaria de Políticas de Promoção de Igualdade Racial (SEPPIR), Eloi Ferreira de Araújo, parafraseou King em seu mais popular discurso: "Temos um sonho que ganha cada vez mais concretude", disse.
"Estamos diante de uma política de estado que é vai muito além de uma política de Governo, e que se insere na agenda de ambos os países. Tanto que o plano começou no Governo anterior e não perdeu o fôlego", avaliou o ministro, referindo-se ao fato de o acordo de cooperação ter sido assinado em março de 2008, pela então Secretária de Estado, Condoleezza Rice, ainda durante a gestão de George Bush, e pelo ex-ministro da SEPPIR, deputado federal Edson Santos.
O subsecretário de Estado americano para a América Latina, Arturo Valenzuela, ressaltou que esta iniciativa de cooperação bilateral não tem precedente histórico. Especialmente por exigir o trabalho conjunto do Poder Público, Iniciativa privada e Sociedade Civil, dos dois países. "Este é um novo território para nós, diplomatas", resumiu Valenzuela. O embaixador dos EUA no Brasil, Thomas Shanon, explicou que a cooperação bilateral não se limita a melhorar as relações entre o Itamaraty e o Departamento de Estado, mas envolve a relação entre os povos dos dois países, que ocupam posição de liderança no continente. Isto apesar da diferença na composição étnica de suas populações: enquanto o Brasil tem 50,6% de negros, nos EUA a proporção de afro-americanos equivale a aproximadamente 13% de seus habitantes.
Para Milt Druker, diretor para o Hemisfério Sul do Departamento de Estado dos EUA, o setor privado tem, em seu país, tradição de investimento em ações afirmativas, o que pode ser mais uma contribuição para as ações de intercâmbio. Druker esclareceu, ainda, que não se trata de benevolência, mas sim de uma decisão empresarial, baseada no conceito de responsabilidade social. "Temos conversado com líderes brasileiros que nos relatam a preocupação com o acesso desigual à educação, em especial à oportunidade de qualificação da mão-de-obra, o que é preocupante num país com uma economia dinâmica, crescente e promissora", acrescentou.
De acordo com o ministro Eloi, o passo seguinte é a consolidação dos relatórios a serem produzidos pelos grupos de trabalho, para que sejam listadas as prioridades mútuas, o que será feito na próxima reunião, prevista para acontecer no Brasil, dentro de três meses. Um dos pontos de consenso foi a continuidade do intercâmbio, inaugurado com seminário na área de segurança pública., realizado em Brasília no dia 13 de maio deste ano. O objetivo vem sendo oferecer subsídios para que os policiais incorporem em sua formação o respeito à diversidade etnicorracial.
Os avanços do Brasil no tratamento e prevenção da anemia falciforme - doença com grande incidência sobre a população de descendência africana - também serão objeto de futura cooperação. Outra possibilidade de intercâmbio já identificada está prevista para a área de educação superior. E o exemplo vem de três jovens negros brasileiros, admitidos na Morehouse - universidade criada em 1867 para atender à demanda educacional dos negros após a abolição da escravidão nos Estados Unidos.
Um deles é Leonardo Vieira, de 25 anos, egresso de escola pública, que acaba de graduar-se sociólogo, com louvor, graças ao convênio da Morehouse com o Instituto Steve Biko, organização não-governamental sediada em Salvador (BA). Questionado sobre as chances de cursar uma universidade em seu próprio país, ele é categórico: "Precisamos fortalecer a atuação das ONGs mas também investir em políticas públicas, como o sistema de cotas raciais".
Sociedade Civil tem participação ativa no encontro
A IV Reunião do Grupo Diretor do Plano de Ação Conjunta Brasil - Estados Unidos para a Eliminação da Discriminação Étnico-Racial e Promoção da Igualdade, teve participação ativa de lideranças de movimentos sociais. Os painéis e debates tiveram a participação de 100 pessoas, que se dividiram em torno de quatro eixos temáticos: Justiça, Empoderamento Econômico e Trabalho; Saúde; Educação e Cidadania.
As apresentações e debates foram realizados no Morehouse College, na cidade de Atlanta (Geórgia), um centro de excelência acadêmica que integra a rede de mais de 100 instituições de ensino superior dos Estados Unidos, dedicada à formação de afro-americanos.
Entre os temas discutidos foi a utilização da mídia como instrumento para superação das desigualdades raciais. Além de convidados brasileiros, estiveram presentes o ator e ativista afroamericano Hil Happer e a reverenda Bernice, filha de Marting Luter King. Considerado um dos talentos emergentes de Hollywood, Happer falou sobre a importância da elevação da autoestima da juventude negro-americana e sobre a necessidade de se estimular o protagonismo negro nas produções veiculadas pela TV.
Já Bernice alertou para o fato de que a eleição de Obama não deve significar um esmoreciemento dos movimentos em defesa das ações afirmativas no país. Ela entende que é preciso manter o compromisso de seu pai: de luta pacífica mas intransigente pela igualdade racial."Será necessário um Plano de Ação como este para cada geração", observou.
Além dos painéis, as experiências mais ricas foram as vivenciadas pelos brasileiros que participaram do Programa de Visitas promovido pelo Departamento de Estado. Um grupo de jornalistas, por exemplo, teve a oportunidade de conhecer Thomas A. Laveist, diretor do Centro de Saúde para a População Negra que funciona no Hospital Johns Hopkins University, em Baltimore, um dos principais pólos mundiais de pesquisa na área médica. Lá souberam que Laveist é um dos apenas 12 negros num universo de 300 professores.
O grupo conheceu também a sede da centenária NAACP, a Associação Nacional para o Avanço de Pessoas de Cor, entidade que até hoje edita a Crisis - a mais antiga publicação voltada à conscientização da população negra dos Estados Unidos. E que sobrevive num mercado editorial, na disputa com mais duas revistas segmentadas e consagradas.
Outra delegação brasileira teve o roteiro de visitas estruturado em torno dos Jogos Olímpicos de 1996, sediados em Atlanta. Puderam avaliar o legado social deixado pela realização de um dos maiores eventos esportivos mundiais.
Na agenda cumprida pela delegação que reuniu organizações não governamentais, o destaque foi para o "pequeno Haiti", em Miami, estado da Flórida. Localizado na periferia, o bairro é considerado a maior comunidade haitiana no exterior. Lá, os participantes brasileiros identificaram a possibilidade de contribuir com vários projetos realizados em nosso país. Exemplos de tecnologia social que o Brasil vem exportando para comunidades carentes de vários países.
Já o grupo de juventude participou de reunião na sede do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), onde conheceram projetos de ação afirmativa desenvolvidos pela instituição. Em Chicago, o grupo visitou o Museu Du Sable, dedicado à memória afro-americana e lá identificou a possibilidade de conseguir espaço para divulgação da história da resistência negra no Brasil, narrada sob a perspectiva da juventude. Na mesma cidade, o roteiro incluiu a visita do grupo a um centro de referência voltado a jovens negros que vivem em situação de privação de direitos.
O ministro da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), Eloi Ferreira de Araújo, realizou palestra em Paris neste sábado (29/5). Atendendo a convite do Departamento de Science Politique de La Sorbone, o titular da SEPPIR participou das discussões visando a cooperação científica através do workshop sobre Políticas Públicas e Judicialização.
O público presente ao evento era formado por estudantes e professores brasileiros, interessados em conhecer políticas públicas de promoção dos direitos sociais, econômicos e culturais que fortaleçam a integração social das minorias.
Com formação em Direito, o ministro, entre outros temas abordados, traçou uma breve trajetória das lutas negras no Brasil, desde o século XIX, enfatizando algumas conquistas legais importantes.
Referindo-se à Lei Feijó, de 1831, ponderou sobre as dificuldades de se obter avanços na judicialização das questões negras no Brasil. Ele salientou que o documento, assinado pelo ministro da Justiça Padre Digo Feijó, apesar de sancionar a proibição do tráfico negreiro no Brasil, em atendimento às pressões da Inglaterra, na realidade, o que se viu foi o aumento desta prática no país. “Daí o surgimento da expressão ‘para inglês ver’, até hoje utilizada para explicar algo que não passa das aparências”, lembra Eloi.
A lei Feijó pode ser então considerada um exemplo das dificuldades seculares de se implantar, por diferentes mecanismos e em diferentes contextos históricos, a igualdade racial em nosso país.
Já no século XX, o ministro da SEPPIR apontou como conquista a lei Afonso Arino, de 3 de julho de 1951, que incluiu entre as contravenções penais a prática de atos resultantes de preconceitos de raça ou de cor. Outro avanço foi a Lei Caó, de 1985, que identifica como contravenção penal a prática de atos resultantes de preconceito de raça, de cor, de sexo, ou de estado civil, dando nova redação à Lei nº 1.390, de autoria de Arinos.
O ministro destacou ainda o artigo 5º da Constituição promulgada em 1988, segundo o qual “a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeita a pena de reclusão, nos termos da lei”.
Na opinião de Eloi, a sociedade brasileira deve mobilizar-se em torno da votação do Estatuto da Igualdade Racial, ainda nesta legislatura também manifestou-se sobre o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, movida pelo Partido Democrata, que questiona o Decreto nº 4.887, editado em 2003, para regulamentar a situação fundiária das comunidades quilombolas. Para Eloi Ferreira de Araújo, se a ação for acolhida, “isto representará um retrocesso, em termos de direito adquirido pelos quilombolas”.
A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) estará representada na Reunião da Comissão Mista Brasil - Burkina Faso, que será realizada em Brasília, nos dias 1 e 2 de junho. O convite partiu do Departamento da África do Ministério das Relações Exteriores.
Na reunião, a SEPPIR vai apresentar propostas de cooperação em três áreas: Educação (para intercâmbio de estudantes e professores), Juventude (para projeto de capacitação de lideranças) e Agricultura (para viabilizar projetos que visem o desenvolvimento sustentável).
Nos últimos três anos, Brasil e Burkina Faso estreitaram suas relações bilaterais, principalmente após a visita que o presidente Luis Inácio Lula da Silva realizou a Uagadugu, ocasião em que ambos os países anunciaram a abertura recíproca de embaixadas residentes.
19 pontos para uma agenda afrodescendente nas Américas
O documento, fruto do II Encontro Afrolatino foi finalizada no último dia 26. A Declaração de Salvador visa aprofundar o intercâmbio de experiências sobre políticas públicas e ações específicas para a implementação da Agenda Afrodescendente nas Américas.
Ministros, autoridades e representantes dos ministérios de cultura presentes no Encontro Foto: Pedro França - MinC
O texto foi elaborado por Ministros, autoridades e representantes dos ministérios e de instituições de cultura de Barbados, Brasil, Colômbia, Cuba, Equador, Jamaica, México, Nicarágua, Panamá, Uruguai e Venezula e os representantes da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), da SEGIB (Secretaria Geral Ibereroamericana), da AECID (Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento) e o ACUA-FIDA (Programa de Apoio aos povos afrodescendentes plurais da América Latina e do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola).
Dentre os 19 pontos da Carta, o presidente da Fundação Cultural Palmares, Zulu Araújo destaca três. "O encontro extremamente positivo, tivemos grandes avanços em relação ao encontro anterior e construímos uma ferramenta de trabalho que vai nortear ações de políticas públicas no campo da cultura para os afrodescendentes. Vamos fortalecer o Observatório Afro-latino, vamos criar - no âmbito da Fundação - um secretaria Pro Tempore da Agenda Afrodescendente nas Américas para trabalhar até o terceiro encontro e fomentar a co-produção audiovisual e sua circulação para recuperar a memória histórica e social das populações afrodescendentes nos países da América Latina e do Caribe. Para isso o Brasil já tem o compromisso de aportar R$ 3 milhões".
Par o Ministro da Cultura do Brasil, Juca Ferreira, o encontro teve um aspecto muito positivo. "Saímos do campo da retórica, estabelecemos ações claras, maduras. Assumimos que os afrodescendentes querem o protagonismo da sua história. Acredito que o próximo passo seja a participação dos africanos, já que nesse encontro trouxemos para a parceria o Caribe".
Resgatar a história de 21 comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Cultural Palmares em Alagoas. Este é o objetivo do mapeamento etnográfico realizado pelo Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral) a partir desta quarta-feira (2).
O mapeamento etnográfico quilombola iniciou em 2008, especificamente em comunidades não reconhecidas pela Fundação Palmares, órgão do governo federal. Por meio do trabalho do Iteral, foram visitadas 40 comunidades. Destas, 25 já foram reconhecidas e asseguraram o direito constitucional de propriedade sobre a terra.
"As 21 comunidades que iniciaremos a pesquisa esta semana foram reconhecidas entre os anos de 2005 e 2007, antes da participação do Iteral. Nesta época, o processo de certificação era feito de outra maneira. Apesar de certificadas, estas comunidades não possuem nenhum registro de sua história e de sua identidade", explicou Berenita Melo, gerente do núcleo de quilombolas.
Durante as visitas as comunidades, serão coletadas informações referentes à história da localidade, saúde e saneamento, educação, organização social, relação com sujeitos externos, religião e atividades artísticas, entre outros dados.
De acordo com a gerente quilombola, além de ouvir as lideranças de cada comunidade, também serão realizadas entrevistas com os mais velhos e com a juventude.
"O trabalho de campo não é fácil. Temos que provocar a fala. As pessoas não gostam de falar e ficam com medo de voltar a ser escravo. Precisamos chegar com alguém conhecido", disse Berenita.
Além da gerente quilombola, a equipe responsável pelo mapeamento etnográfico é composta por duas cientistas sociais, Sandreana Melo e Vanessa Silva. Ambas auxiliarão no resgate da história e no registro imagético das visitas.
Após o término do mapeamento, previsto para agosto, o Iteral pretende unir todo material da pesquisa em livro e produzir um documentário sobre a luta quilombola pelo direito de ser agente da própria história.
Estão abertas as inscrições para o novo vestibular da Zumbi dos Palmares que, neste ano, contará com concurso de bolsas de estudos a partir do primeiro semestre dos cursos. Duzentas bolsas de até 100% serão distribuídas aos alunos ingressantes. A bolsa, que tem validade até o término do curso, será concedida aos alunos que obtiverem as melhores notas na prova.
As inscrições, que vão até o dia 23 de junho, custarão R$ 20,00 e podem ser feitas pelo site ou pessoalmente no Campus Tietê, situado à Avenida Santos Dumont, 843, Ponte Pequena, São Paulo.
O Supremo Tribunal Federal está prestes a julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) do Decreto 4887/2003, que regulamenta a titulação de terras quilombolas no País. O julgamento preocupa organizações que acompanham o tema e os quilombolas, pois além de dificultar o reconhecimento de novas áreas, poderá ainda, anular as titulações já feitas.
"Se o Supremo declarar a inconstitucionalidade, anulará [o decreto] desde o principio da sua edição. Um efeito que pode dar, que é o mais rígido, é dizendo que é inconstitucional e todo tipo de trabalho que foi feito com base nele [no decreto], desde 2003 até agora, tem que ser declarado nulo", explica Fernando Prioste, assessor jurídico da organização Terra de Direitos.
Caso essa medida mais extrema fosse adotada, acarretaria com a o aumento de conflitos no campo, gerados principalmente pela falta de definição das terras do país. "Todas as famílias vão perder essas terras e todo o dinheiro investido vai ser perdido. Vai voltar tudo para a situação anterior", argumenta.
Para tentar reverter a situação, diversas organizações divulgaram no dia 21 uma carta pedindo a realização de audiências públicas, antes da votação. "A audiência pública foi requerida para ser realizada nessa ADIN por todos, pela Advocacia Geral da União (AGU), pelo Estado do Paraná, pelo Estado do Pará e por todos os outros amicus curiae, que são os amigos da corte, que também entram no processo e que defendem a titulação dos territórios quilombolas e a manutenção do decreto", explica Fernando.
ADIN
A titulação de terras quilombolas atualmente obedece ao decreto 4887, de 2003, foi considerada por antropólogos, juristas e especialistas um avanço para o reconhecimento e valorização das comunidades remanescentes de quilombolas. Ela está sendo questionada por uma ADIN impetrada em 2004 pelo Partido da Frente Liberal (PFL, atual Democratas). O julgamento da ADIN ainda não tem data, mas pode acontecer brevemente.
Caso o decreto seja revogado, a titulação passa a obedecer ao antigo Decreto 3912, de 2001, que somente reconhecia como terras quilombolas as que "estavam ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos em 5 de outubro de 1988", além de atribuir a função de iniciar, dar seguimento e concluir o processo administrativo de identificação dos remanescentes das comunidades dos quilombos à Fundação Cultural Palmares (FCP). Atualmente o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) realiza essa função.
Uma das características do decreto 4888 é que a caracterização dos remanescentes das comunidades dos quilombos é atestada mediante autodefinição da própria comunidade e que, segundo o decreto, possuam uma "trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida".
Resgatar a história de 21 comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Cultural Palmares em Alagoas. Este é o objetivo do mapeamento etnográfico realizado pelo Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral) a partir desta quarta-feira (2).