II Curso de Capacitação no atendimento às comunidades quilombolas

II Curso de Capacitação no atendimento às comunidades quilombolas
(01/06/2010 - 11:33)

A Defensoria Pública da União (DPU), Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e Fundação Cultural Palmares, vinculada ao Ministério da Cultura, promovem, a partir do dia 7 de junho, o II Curso de Capacitação no atendimento às comunidades quilombolas. Foram oferecidas 225 vagas para Defensores Públicos Federais e Estaduais e convidados do Superior Tribunal de Justiça, Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público e Conselho Federal da OAB, Advocacia-Geral da União, Lideranças Quilombolas e Servidores da União, que se inscreveram no curso.

O objetivo do curso é oferecer conhecimento para o trabalho dos Defensores Públicos e da comunidade jurídica no atendimento aos quilombolas. O programa vai abordar temas como "Racismo no Brasil", "Comunidades quilombolas e políticas públicas", "Marco legal, regularização fundiária e certificação", "Conflitos em territórios quilombolas" e "Experiências institucionais e de entidades da sociedade civil".

Serviço:

Data: 7 a 9 de junho

Horário: Abertura dia 7/6 às 17h

Local: Auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - trecho III - Brasília/DF

Negras são as principais vítimas de violência no Rio

A mulheres negras têm mais chance de serem alvo de violência no Rio de Janeiro, segundo pesquisa divulgada pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) na semana passada, baseada em dados coletados em 2009. O Dossiê Mulher 2010 mostra que as mulheres negras são a maioria entre as vítimas de homicídio doloso - aquele em que há intenção de matar - (55,2%), tentativa de homicídio (51%), lesão corporal (52,1%), além de estupro e atentado violento ao pudor (54%). As brancas só eram maioria nos crimes de ameaça (50,2%).

De acordo com a coordenadora da organização não-governamental Crioula, Lúcia Xavier, embora o racismo não esteja evidente nos casos de violência contra a mulher negra, está por trás de processos de vulnerabilização dessas mulheres, que as deixam mais expostas a situações de violência. Para ela, a sociedade desqualifica as mulheres negras.

"O racismo permite que a sociedade entenda que essas mulheres [negras] podem ser violentadas", afirmou Lúcia. "Está aí a representação delas como lascivas, quentes, sem moral do ponto de vista da sua experiência sexual. Logo, acabam mais vulneráveis para essa violência."

Em todos os crimes listados no dossiê, também chama a atenção o percentual de vítimas que conheciam os agressores. Nos casos de lesão corporal, 74% das mulheres tiveram contato com os acusados, entre os quais 51,9% eram companheiros ou ex-companheiros. Pai ou padrasto, parentes e conhecidos somaram 22,1% dos agressores.

Nas ocorrência de tentativa de homicídio, a pesquisa constatou que em 45,8% dos casos as vítimas também conheciam os agressores, assim como em 38,8% dos casos de estupro e atentado violentado ao pudor, dos quais 58,4% do total de vítimas tinha até 17 anos. "As pessoas que se relacionam intimamente também reproduzem essa violência simbólica do racismo", destacou a coordenadora da Crioula.

Um das pesquisadoras responsáveis pelo estudo do ISP, a capitã da Polícia Militar Cláudia Moraes, não faz a mesma avaliação de Lúcia Xavier. Para a militar, a pesquisa não traz elementos suficientes para relacionar a violência contra as mulheres negras ao racismo. Cláudia destaca também que as mulheres brancas, em termos percentuais, sofrem quase a mesma violência que as mulheres pardas. "Essa violência, do tipo doméstica, é democrática, afeta todo os níveis e classes sociais", afirmou. As informações são da Agência Brasil.

CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO ESPORTE - 25/05/2010

Bem-vindos à Serra da Barriga

Em Alagoas, na pequena e aconchegante União dos Palmares, fica a extensa faixa de terra que no passado abrigou o maior foco de resistência escrava do Brasil, onde negros, índios e brancos surgiam de vários pontos para alcançar o refúgio seguro que se tornou famoso: o Quilombo dos Palmares.

por André Rezende | foto Rafael Cusato

Vista da Serra da Barriga no ponto mais alto do Parque Memorial Quilombo dos Palmares, a 580 metros de altitude

Em comum, os ideais de liberdade, o fim da escravidão, o direito de exercer suas crenças e cultivar suas raízes. Explorar a Serra da Barriga - tombada como Patrimônio Histórico, Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico, em 1986 - e o Parque Memorial Zumbi dos Palmares, é mergulhar em um lugar onde o negro teve voz, teve vez e, por que não dizer, foi livre em suas expressões culturais e ideias, mesmo em tempos de severa escravidão

Minhas impressões sobre a Serra da Barriga começaram a mudar logo no início da área tombada, demarcada por uma espécie de portal onde os visitantes são recebidos com um Oku Abo (Bem-Vindos) e, ao retornarem, Olorum Kolofé Axé (Deus te abençoe e te dê Força)! A partir dali, as referências e dialetos africanos presentes em todo o espaço reforçariam em mim a ideia de que não basta conhecer a fundo determinado assunto e seus significados, com informações adquiridas em livros didáticos ou contadas por alguém. No caso da Serra da Barriga, especificamente, é preciso estar lá, sentir as vibrações e a energia do local para entender, de fato, toda a importância histórica que o cerca.
Durante a subida - de aproximadamente seis quilômetros a contar do portal - fomos acompanhados pelos agentes florestais Roberto Ferreira e Josames Teles. Começava ali a nossa aula prática sobre as belezas e os mistérios da Serra da Barriga. Roberto, que trabalha na região há 10 anos, nos conta que na serra ainda vivem algumas famílias, todas, segundo ele, em plena harmonia em relação à preservação ambiental que o local exige. "Foi feito um grande trabalho de conscientização junto a esses moradores. Hoje, qualquer coisa que é tirada da mata para, por exemplo, arrumar suas casas, é feito com a nossa permissão e supervisão". As moradias antigas, feitas de barro, estão, aos poucos, sendo substituídas por outras de alvenaria, mas sem perder o estilo simples e "caboclo" que as caracterizam. Tais mudanças são feitas para evitar a aparição do barbeiro e, consequentemente, o perigo da doença de chagas, muito comum em regiões quilombolas.
No caminho, a cumplicidade com a natureza anima os visitantes. A paisagem, extremamente verde, tendo ao redor o Rio Mandaú, é repleta de catolé, babaçu, nicuri, além de mangueiras, goiabeiras, laranjeiras, jaqueiras, bananeiras e várias nascentes. Ar puro, vista limpa! Um prato cheio para um ser "urbano" como eu.

Em Alagoas, na pequena e aconchegante União dos Palmares, fica a extensa faixa de terra que no passado abrigou o maior foco de resistência escrava do Brasil, onde negros, índios e brancos surgiam de vários pontos para alcançar o refúgio seguro que se tornou famoso: o Quilombo dos Palmares.

Portal localizado no início da área tombada da Serra da Barriga. Saudações aos visitantes com referências africanas

Cercado de histórias

Enfim, chegamos ao topo (560 metros de altitude) e lá encontramos o Parque Memorial Quilombo dos Pa lmares, que nos remete ao centro da resistência escrava dos vários mocambos que existiram na Serra da Barriga. Na entrada da "sede", a réplica de uma atalaia - torre bastante alta usada pelos escravos para observar a serra e perceber a possível movimentação de invasores.
Impossível não escalá-la! Do alto, com uma visão privilegiada de toda a região - mesmo de uma altura bem inferior das verdadeiras atalaias erguidas pelos escravos - percebo como o Quilombo dos Palmares resistiu tantos anos às investidas daqueles que tentaram invadir e destruir a "República Negra", como ficou conhecido, afinal, estima-se que 20 mil pessoas - 5000 mil somente na sede - entre escravos fugidos, índios e brancos sedentos por liberdade habitaram o local. Uma nação extremamente organizada, como reconheceu a coroa portuguesa em 1768.

E é na área cercada no topo da Serra que o visitante sente, com mais força, toda a energia que permeia a história do Quilombo dos Palmares - fundado por uma mulher, a princesa angolana Aqualtune (mãe de Ganga Zumba) que, grávida, fugiu de um engenho em Porto Calvo e desbravou a região. Ali, as representações da época dão a medida exata de toda a organização criada pelos negros. José Carlos dos Santos, de 23 anos, é um dos 10 guias da Secretaria de Turismo de União dos Palmares encarregados de contar a rica história do quilombo aos turistas. Morador da Serra, ele caminha pela área do parque explicando as diversas representações ali construídas e conta com o auxilio de um sistema de som que, em quatro idiomas (português, inglês, espanhol e italiano) complementam suas lições e criam uma atmosfera difícil de descrever. As gravações, tendo ao fundo ritmos africanos e sons de tambores, foram feitas por negros de prestígio como Leci Brandão, Tony Tornado, Djavan, Carlinhos Brown, entre outros. "Os escravos chegavam até aqui tendo as margens do rio Mandaú como referência. Outros se arriscavam pela mata. Muitos morreram antes de chegar porque enfrentavam as dificuldades naturais da mata e animais selvagens. Os que conseguiam chegar, logo trocavam seus nomes por uma identidade quilombola", explica José.

Na área do parque, por motivos óbvios, é proibida toda e qualquer referência à escravidão. Afinal, o local era símbolo de liberdade, de conquista, do culto aberto aos orixás, lugar onde as expressões culturais de vários povos africanos eram respeitadas e praticadas sem medo. Durante a visita, temos o conhecimento pleno das várias atividades exercidas na época, desde as reuniões dos chefes para planejar estratégias de defesa e ataque, passando pelas rezas dirigidas aos deuses em agradecimento ou para pedir proteção, até o processo na Casa de Farinha, onde a mandioca era transformada, entre outras coisas, em tapioca e biju.

Investimento de peso

Estrada que leva ao Parque Memorial Quilombo dos Palmares. Grandes investimentos estão sendo feitos para melhorar o acesso ao local, entre eles, o calçamento total da estrada. Cerca de R$ 500 mil foram destinados para esta finalidade, segundo o prefeito de União dos Palmares, Areskis Freitas. Durante a subida até o parque, o turista pode contemplar toda a natureza do local, repleta de jaqueiras, goiabeiras, bananeiras, muito verde e, claro, as palmeiras que dão nome ao lugar

Parque memorial quilombo dos palmares

Sob responsabilidade da Fundação Cultural Palmares - vinculada ao Ministério da Cultura - foi inaugurado em 2007 e oferece ao turista, ao longo dos seus 11 mil metros quadrados, uma representação do que foi o Quilombo dos Palmares e as atividades exercidas pelos negros dentro da extrema organização social que caracterizou o local. O Quilombo dos Palmares resistiu por quase 100 anos (1597 a 1695) às invasões de portugueses e holandeses e foi palco de sangrentas batalhas em prol da liberdade. Entre as atrações do parque estão dois mirantes que visão privilegiada da Serra da Barriga, Terreiro das Ervas, ocas indígenas, Casa de Apoio aos Religiosos, restaurante e completa informação sobre história passada aos turistas através de guias muito bem treinados

Atalaia

Nas atalaias (mirantes observatórios), os escravos vigiavam a movimentação em torno do Quilombo dos Palmares. As representações - mesmo sendo mais baixas que as originais - proporcionam uma visão privilegiada de toda a Serra da Barriga. Impossível não subir para entender a longa resistência do local contra as invasões portuguesas e holandesas

Casa de barro que resiste ao tempo. Na área tombada, existem 13 famílias e, entre os moradores, alguns trabalham no Parque ou Serra da Barriga, ajudando na preservação. Abaixo, Benonio Ferreira, o popular "Louro", morador do local há 16 anos

O sentido da vida

Um dos pontos mais emocionantes do passeio é a descida até a Lagoa dos Negros. Chegando lá... O lugar é mágico, sagrado! Entre sons de pássaros e a tranquilidade natural da lagoa, é impossível não se sentar, contemplar a natureza e refletir sobre tudo o que aconteceu por ali. Não à toa, a Lagoa dos Negros representa a purificação da vida, onde os quilombolas, através da energia das águas e das árvores, repousavam e saciavam a sede, afiavam suas armas e ferramentas (em uma pedra ainda é possível ver as marcas) e alimentavam suas almas com a presença do supremo. O Irôco (gameleira branca) é a essência do local. Trazida pelos africanos para a prática religiosa, "a árvore existe desde o princípio dos tempos, e a tudo assistiu, a tudo resistiu e a tudo resistirá", como explica a placa no local. Muito antes de todo esse "movimento verde" pela preservação da natureza que tomou conta do mundo atual, os negros africanos, os guerreiros quilombolas, Aqualtune, Ganga Zumba, Zumbi e vários outros que passaram pelo Quilombo dos Palmares (Minha Pequena Angola) já tinham esse vínculo e preocupação com o que chamavam de essência da criação.

Lagoa dos negros

Um dos momentos mais emocionantes para quem visita o Quilombo dos Palmares. Da lagoa, os negros retiravam barro para fazer panelas e outros utensílios. O lugar, repleto de misticismo, onde centenas de vidas foram sacrificadas durantes as batalhas contra os invasores, conserva uma energia difícil de explicar.

Abolição inacabada

Três especialistas sobre escravidão e abolição falam sobre o 13 de Maio e de como esta data ainda carece de análise e compreensão da sociedade brasileira

por Amilton Pinheiro fotos Divulgação

Negros na cidade de Salvador, no final do século XIX

A praça estava uma agitação só, e o menino Afonso Henrique, então com sete anos (ele, que nascera em 13 de maio de 1881, comemorava aniversário naquele dia - 13 de maio de 1888), observava tudo aquilo num misto de medo e deslumbramento, apertando ainda mais a mão do seu pai, João. A cena, carregada de simbolismo, seria escrita anos mais tarde pelo escritor Lima Barreto, em seus diários, lembrando do que foi para ele o dia em que a população comemorou, no centro do Rio de Janeiro, a libertação dos escravos por meio da Lei Áurea, e que extinguiu a escravidão no Brasil. Mas não só o episódio ficaria nas memórias de infância do escritor, como também o fato de que aquela a Lei pouco tinha feito para os negros e mestiços na ocasião, idos de 1910. Poder-se-ia argumentar que naquele momento ainda era muito cedo para que a tal lei pudesse trazer alguma mudança significativa para os ex-escravos e seus descendentes. "Mas uma lei, por mais desejada que ela seja, não tem a força de jogar por terra o passado histórico", explica Wlamyra R.de Albuquerque, professora de história da Universidade Federal da Bahia (UFBA), autora de O Jogo da Dissimulação, abolição e cidadania negra no Brasil (Companhia das Letras). E o que foi esse nosso passado histórico de escravidão que moldou, segundo a autora, as relações de subordinação sócio-racial brasileira e que perdura até hoje em nossa sociedade; passados 122 anos da Abolição da Escravidão? "Como considerar que todos eram cidadãos numa sociedade tão assentada de relações raciais assimétricas?", indaga Wlamyra.

Sessão do Senado em que se aprovou a Lei Áurea, a 12 de maio de 1888

Raízes do (Brasil) problema racial

Para se compreender o problema da inserção do negro na sociedade e da questão racial brasileira com o fim da escravidão, segundo qualquer historiador sério que se preze, é necessário entender como se deu o processo que culminou com a abolição. "A abolição em 1888 foi o desfecho de um longo processo de desmantelamento da escravidão. Desde pelo menos 1850, quando o tráfico atlântico de escravos foi proibido, a questão servil, como se dizia na época, preenchia a pauta política. Até a escravidão ser finalmente extinta no Brasil, em 1888, muitos escravos já tinham conseguido - por seus próprios meios e esforços - suas cartas de alforria. Isso significa que bem antes de 1888, boa parte da população (negra) brasileira já era formada por libertos. Uma gente que trabalhava, se divertia, estabelecia e resolvia seus conflitos, construía vínculos familiares e religiosos a partir do longo aprendizado no cativeiro, mas também vislumbrando as mudanças decorrentes da abolição", explica Wlamyra.

O que nos espanta é que a história, pós-abolição, quase nada falou a respeito da luta dos escravos libertos e livres no processo que deflagrou no 13 de Maio. "Desde o final da década de 80, especialmente na esteira das comemorações dos 100 anos da abolição, a historiografia brasileira vem reconsiderando os significados e implicações da Lei de 13 de Maio, que aboliu em definitivo a escravidão no Brasil. Depois de mais de cem anos daquele evento muita coisa se perdeu ou foi esquecida e a abolição terminou se transformando numa concessão da Princesa Isabel. Os últimos estudos promoveram uma revisão profunda, que permitiu recolocar a abolição como um momento crucial da história do Brasil e marco fundamental para se pensar as tensões sociais e raciais que se seguiram ao fim do cativeiro. Uma das consequências dessa revisão foi avaliar com mais profundidade a participação de escravos, libertos e livres no processo que culminou na abolição. A escravidão chegou ao fim não apenas porque os escravos fugiram, mas também porque suas ações tiveram efeito político capaz de influenciar debates dos parlamentares e atitudes das próprias camadas senhoriais".

Três livros dos pesquisadores entrevistados que retratam o flagelo da escravidão e de como a abolição da escravatura moldou a sociedade brasileira no tocante a inserção do negro

Princesa Isabel, conselheiro Rodrigo Augusto da Silva (que enviou o projeto de lei à Câmara dos Deputados), conselheiro Antônio da Silva Prado e demais membros do gabinete de 10 de março, 1888

Os olhares também se voltaram para a participação dos livres e libertos, negros e mestiços, no movimento popular que derrotou um sistema de mais de trezentos anos. O movimento antiescravista estava articulado a uma luta por cidadania, que terminou impulsionando a abolição", esclarece Walter Fraga Filho, um dos mais importantes especialistas sobre a vida dos ex-escravos, professor da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), e autor do livro Encruzilhadas da Liberdade: história de escravos e libertos na Bahia (1870-1910), pela editora da UNICAMP, numa entrevista dada à Revista de História, em 2009. Atualmente ele estende sua pesquisa sobre ex-escravos e seus descendentes, estudando essas famílias até 1930. "Havia uma grande expectativa em relação ao fim do cativeiro e não apenas o fim da escravidão que estava na pauta. Escravos e libertos esperavam que a abolição tivesse como desfecho o acesso à terra, à escola ou como se dizia na época à `instrução pública`, à liberdade de movimento e maior inserção como cidadãos. Foram estas expectativas que movimentaram os populares contra o cativeiro e esquentaram as comemorações do 13 de maio. Interessante observar que passada a festa, as autoridades buscaram esvaziar o 13 de maio de sua feição reivindicatória, transformando-o apenas numa data solene e oficial. Nesse quesito, até agora as autoridades republicanas estão vencendo o jogo, pois os 120 anos da abolição passaram praticamente despercebidos", conclui Walter.

Assinatura da Lei Áurea no Paço Imperial. O povo testemunha do lado de fora um dos principais acontecimentos do século XIX, que foi a extinção da famigerada escravidão

Ausência do estado e reivindicação atual

Para esses dois autores, não só o 13 de Maio ficou desvirtuado do seu verdadeiro sentido, como, e principalmente, também a ausência do Estado no processo emancipacionista da abolição suplantou qualquer possibilidade de inserção do ex-escravo na sociedade, como cidadão de fato e de direito, relegando-o, e também seus descendentes, a uma condição de subordinação. A resposta de João José Reis - professor da UFBA e um dos especialistas sobre escravidão e religiosidade africana e afro-brasileira - quando questionado sobre que tipo de reparação o Estado deveria ter feito logo após a Lei Áurea, é taxativa e lacônica. "Educação e reforma agrária". Segundo ele, essa ausência, não só colocou o negro e o mestiço numa situação de subordinação, como arrefeceu qualquer reivindicação de inseri-los com cidadãos na sociedade, repercutindo até hoje, como mostra, por exemplo, as questões da cota. "A polêmica em relação às cotas é para manutenção de privilégio: quem tem não quer abrir mão, porque os argumentos dos anticotas são todos furados, absolutamente todos. As estatísticas da desigualdade racial são eloquentes e aberrantes. Facilitar o acesso do jovem negro à universidade ajudará a corrigir um pouco disso. Além disso, os anticotas fingem desconhecer que elas, em muitas universidades, como a UFBA, não contemplam o negro de classe média (aqueles que cursaram o ensino médio em escolas privadas) e contemplam o branco pobre (aqueles que cursaram o ensino médio em escolas públicas)", responde.

13 de Maio repensado

"Acho que o 13 de maio de 1888 tem sido revisto nos últimos anos. Durante muito tempo a data foi posta de lado tanto pelo Estado republicano quanto pelo movimento negro. Um, legava ao esquecimento o forte tom de benevolência monarquista que prevaleceu na memória nacional sobre a abolição. Já a militância não via sentido em celebrar algo que não trouxe grandes ganhos para a população negra. Mais recentemente, estas posições estão sendo repensadas, em parte graças a descobertas dos pesquisadores que informam sobre o quanto a população negra foi protagonista no desmantelamento da escravidão no Brasil. Esta mudança de perspectiva tem esvaziado a velha compreensão da abolição como uma dádiva da Princesa Isabel. Ao mesmo tempo a ação dos libertos e negros livres contra a repressão, controle e condição de subalternidade depois do treze de maio, incluem a data no calendário de lutas da sociedade brasileira. Nesse sentido, o treze de maio é tanto um momento de celebração quanto de esforço da nossa disposição para construir um país mais igual", compreende Wlamyra R. de Albuquerque.

FESTIVAL DO ORA-PRO-NOBIS 2010 - SABARÁ MG

SEMINÁRIO PARA O FORTALECIMENTO DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE INTEGRAL DA POPULAÇÃO NEGRA

OBJETIVO GERAL

Desenvolver estratégias para o fortalecimento da implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.

DATA DO EVENTO:

27 e 28 de Maio 2010

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

1 – Mobilizar os municípios da região metropolitana para implementação da PNSIPN, com a participação de 60 municípios (30 MUNICÍPIOS SERÃO MOBILIZADOS POR SABARÁ E 30 PELA SEPPIR)

2 – Discutir a PNSIPN e estimular a implementação da política nestes municípios

3 – Sair com um documento pactuado onde os municípios apresentam seus planos de trabalho para 2010/2011

SABARÁ oferecerá:

– infra-estrutura (espaço para a realização do evento)

– 34 hospedagens

– Parte do translado dos municípios vizinhos

SEPPIR se compromete: (em nome do subsecretário MARTIUS)

- Mobilizar 30 municípios para o evento

- Fornecer 30 hospedagens