Belo Horizonte, 14 de setembro de 2009.
Informo-lhe que entidades mineiras que trabalham para a promoção da igualdade racial que têm interesse em fazer parte do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Conepir) têm até o dia 25 de setembro para entregar a documentação exigida na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) – Rua Martim de Carvalho, 94, Santo Agostinho, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP 30190-090.
Os documentos necessários como pré-requisito são:
I. Ofício dirigido ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Social, solicitando a habilitação da entidade para participar do processo seletivo do CONEPIR;
II. Atestado de funcionamento da entidade há pelo menos 02 (dois) anos;
III. Relatório de atividades que comprovem a sua atuação institucional com a igualdade racial em pelo menos 03 (três) Municípios;
IV. Ata de fundação da entidade;
V. Ata de eleição da diretoria atual;
VI. Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ e Cadastro de Pessoas Físicas – CPF e Registro Geral – RG – do presidente
O Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial pelo Governo de Minas Gerais através da LEI 18251 sancionada no dia 07 julho de 2009 tendo seu primeiro processo eleitoral regulamentado pelo Decreto 45156 de 26/08/2009 será composto por 22 membros, dos quais 11 serão representantes da sociedade civil e os outros 11 irão representar o poder público.
Os principais objetivos do Conepir serão propor políticas que promovam a igualdade racial direcionadas a grupos étnicos minoritários do Estado, combater a discriminação racial, reduzir as desigualdades sociais, econômicas, financeiras, políticas, culturais e ampliar o processo de participação social.
Entre os 11 membros das entidades da sociedade civil organizada, devem ter seis representantes da população negra, dois representantes dos povos indígenas, um da comunidade cigana e dois representando outras etnias. Já o poder público será representado por membros das secretarias de Estado e Assembléia Legislativa de Minas Gerais.
Fraternalmente,
Clever Machado
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